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Especialidades 
Representando você ou sua empresa

Advocacia Empresarial

  • Registro de Marcas e Patentes;

  • Propriedade intelectual;

  • Assessoria e Consultoria Jurídica Empresarial (particular ou mensal);

  • Registro e Constituição de Empresas/Sociedades;

  • Abertura, Fusão, Dissolução e Recuperação de Sociedades Empresárias;

  • Migração de Registro;

  • Transferência de CNPJ;

  • Retirada e Exclusão de Sócio;

  • Defesa em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa;

  • Defesa em Autos de Infração Trabalhista;

  • Aquisições;

  • Direitos do Consumidor;

  • Decretação de Falência;

  • Cobranças Extrajudiciais e Judiciais;

  • Execução de Título de Crédito Extrajudicial;

  • Elaboração, Revisão e Análise de Contratos Comerciais e Sociais;

  • Sistema de Franquias (franshing);

  • Assessoria para Sociedades (rural, entre cônjuges, em conta de participação, sociedade simples, sociedades em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada e sociedade anônima);

  • Assessoria em Direito Tributário, Trabalhista, Econômico e Penal Empresarial;

  • Bandeiramento de Postos de Combustível;

  • Atos Constitutivos e Estatutos de Pessoa Jurídica (com ou sem fins lucrativos);

  • Acompanhamento de Processos e atuação em Audiências;

  • Outros casos relacionados ao Direito Empresarial.

Advocacia Previdenciária

1. Concessão de Benefícios Previdenciários :

  • Aposentadoria por idade (urbana e rural);

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;

  • Aposentadoria por invalidez (atual aposentadoria por incapacidade permanente);

  • Aposentadoria especial (para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas);

  • Aposentadoria da pessoa com deficiência;

  • Auxílio-doença (auxílio real por invalidez temporária);

  • Auxílio-acidente;

  • Pensão por morte;

  • Salário-maternidade;

  • Salário-família.

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2. Revisão de Benefícios :

  • Revisão de cálculos de benefícios (correção de erros sem valor ou sem tempo de contribuição);

  • Reanálise de indeferimentos administrativos.

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3. Planejamento Previdenciário :

  • Orientação para otimização do tempo de contribuição e valor do benefício.

  • Análise de contribuições para escolha da melhor modalidade de aposentadoria;

  • Planejamento para trabalhadores autônomos, MEIs e profissionais liberais.

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4. Contencioso Administrativo :

  • Recursos administrativos junto ao INSS contra negativa de benefícios;

  • Representação em processos administrativos perante o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

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5. Contencioso Judicial :

  • Ações judiciais contra o INSS para concessão ou revisão de benefícios;

  • Mandados de segurança para garantir direitos negados administrativamente;

  • Ações para reconhecimento de direitos previdenciários não concedidos.

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6. Benefícios Assistenciais :

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda;

  • Auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho.

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7. Direito dos Regimes Próprios de Previdência (Servidores Públicos) :

  • Assessoria em aposentadorias e pensões de servidores públicos (RPPS);

  • Revisão de benefícios de regimes próprios;

  • Acompanhamento em processos de contratação compulsória ou por invalidez.​

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8. Previdência Complementar :

  • Consultoria em planos de previdência privada;

  • Ações contra fundos de pensão por descumprimento de contratos ou má gestão.​

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9. Reconhecimento de Direitos Trabalhistas com Reflexos Previdenciários :

  • Ações de reconhecimento de vínculo empregatício que impactam contribuições previdenciárias;

  • Inclusão de períodos trabalhados sem registro no cálculo de benefícios.

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10. Assessoria em Acordos Internacionais de Previdência :

  • Orientação sobre benefícios para trabalhadores que desenvolvem em países com acordos previdenciários com o Brasil.

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11. Defesa em Processos de Cobrança ou Revisão do INSS :

  • Defesa em casos de devolução de valores recebidos indevidamente;

  • Contestação de fraudes ou revisões de benefícios pelo INSS.

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12. Consultoria e Assessoria Jurídica :

  • Esclarecimentos sobre direitos previdenciários;

  • Orientação para contribuições sobre contribuições previdenciárias e compliance.

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